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Cetran/ES apresenta propostas de regulamentação de bicicletas elétricas para a Senatran

Fri, 28 Nov 2025 16:08:00 GMT

Representantes do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Cetran/ES) se reuniram com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), nesta semana, em Brasília-DF, para apresentar o relatório técnico sobre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos produzido pelo órgão capixaba.

Em reunião com o diretor substituto de Segurança no Trânsito, da Secretaria Nacional de Trânsito, Daniel Mariz, o presidente do Cetran/ES, Marcus Perozini, apresentou as propostas de regulamentação e de fiscalização desses modais de transporte contidas no relatório desenvolvido por um grupo de estudos do Cetran/ES e entregou oficialmente a Nota Técnica nº 001/2025, que traz proposição de regulamentação nacional sobre circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

O relatório aborda o diagnóstico normativo e técnico sobre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, o levantamento das legislações municipais e dos impactos sobre a segurança viária, proposições de harmonização nacional da regulamentação, recomendações de revisão e ampliação da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e debates técnicos sobre potenciais encaminhamentos normativos a serem considerados pelo Contran.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de atualização nacional da legislação federal referente a bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, chegando ao entendimento sobre a necessidade de padronização normativa em âmbito nacional, especialmente no que se refere à velocidade, potência, requisitos de segurança e regras de circulação.

O presidente do Cetran/ES, Marcus Perozini, falou sobre a apresentação da proposta de regulamentação e fiscalização das bicicletas elétricas elaborada pelo Cetran/ES à Senatran. “A agenda teve como foco principal a construção de diretrizes nacionais que possam reduzir, de forma efetiva, os índices de acidentes envolvendo esse tipo de modal, que têm crescido em todo o país. Também destacamos a importância de ações integradas de educação, fiscalização e infraestrutura. A Senatran demonstrou grande interesse na iniciativa e reconheceu a relevância do conteúdo técnico apresentado. Houve uma recepção atenciosa e comprometida, com abertura para que as contribuições do Espírito Santo auxiliem na formulação de uma regulamentação nacional mais moderna, equilibrada e alinhada aos desafios atuais da mobilidade. Saímos da agenda confiantes de que estamos avançando na construção de políticas públicas que valorizam a segurança viária, preservam vidas e apoiam o uso responsável das novas formas de mobilidade urbana”, disse.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressalta a importância da iniciativa do Cetran/ES. “As bikes se tornaram uma novidade importante para a mobilidade. Mas também se tornaram um desafio para a preservação da vida no trânsito. Portanto, é preciso que as regras estejam claras, que mecanismos de fiscalização estejam presentes, para que os agentes possam estar atuando na proteção das pessoas. O uso indiscriminado, desregrado, desses equipamentos tem provocado mortes e ferimentos graves, principalmente, entre ciclistas e pedestres. E a iniciativa do Cetran/ES, de fazer um grupo de estudos e levar propostas à Senatran, assim como a iniciativa do governador Renato Casagrande, de enviar um ofício ao ministro Renan Filho, pedindo estudos e a adoção de novas medidas por parte do Contran, são medidas importantes para a proteção da vida dos capixabas”, pontuou o diretor.

A agenda teve a participação dos conselheiros Romeu Scheibe Neto, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Espírito Santo (DNIT); tenente-Coronel Flavio Ribeiro Cavatti, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran); e do gerente operacional do Detran|ES e assessor jurídico do Cetran/ES, Fernando Stockler.

Ofício do governador

No dia 14 de novembro, o governador do Estado, Renato Casagrande, enviou um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando providências sobre a regulamentação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas. No documento, o chefe do Executivo capixaba manifesta a preocupação do Governo do Espírito Santo com o aumento expressivo de ocorrências envolvendo esses veículos nos municípios do Estado.

No ofício, o governador solicita ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleçam regras claras para classificação, registro, licenciamento, habilitação e condições de circulação desses veículos, além de definirem mecanismos eficazes de fiscalização e penalização de condutas irregulares.

“É fundamental que tenhamos instrumentos para coibir excessos e assegurar a segurança de todos os usuários das vias públicas. O Espírito Santo está à disposição para colaborar tecnicamente, apresentando dados, sugestões e experiências locais que contribuam para normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana”, afirmou o governador.

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Assessoria de Comunicação do Governo

Giovani Pagotto

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Condutor que não realizar Exame Toxicológico poderá ter multa automática

Tue, 03 Jun 2025 11:44:00 GMT

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta os condutores que precisam fazer o Exame Toxicológico periódico que, a partir de 1º de julho, será implementada a “multa de balcão” para aqueles que deixarem de realizar o exame. O toxicológico é obrigatório para motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E.

A penalidade está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é computada automaticamente para aquele condutor que deixar de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido. A infração é de natureza gravíssima, com multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na Carteira.

O Detran|ES explica que essa infração é chamada de “multa de balcão” e não exige a abordagem do condutor em uma operação de fiscalização para ser aplicada. Ou seja, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado automaticamente.

Exame toxicológico

O Exame Toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos do corpo ou unhas do motorista. A análise busca verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, com janela de detecção mínima de 90 dias.

A exigência da comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para condutores das categorias C, D ou E está prevista no artigo 148 do CTB para a obtenção e a renovação da CNH e, a cada período de dois anos e seis meses, para aqueles condutores dessas categorias com idade inferior a 70 anos.

De acordo com o CTB, o resultado positivo no exame acarretará ao condutor a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses, com bloqueio automático no sistema de Habilitação do Detran|ES. A liberação dessa suspensão está condicionada à inclusão de resultado negativo em novo exame no sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

O condutor pode consultar a data de validade do exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para aqueles que utilizam a versão digital do documento, ou verificar se a data de realização do último exame toxicológico é superior a dois anos e seis meses. Além disso, a Senatran criou uma página na qual os motoristas podem consultar o teste. Confira aqui.

Como fazer o exame toxicológico

O motorista habilitado nas categorias C, D ou E deve se dirigir a um dos postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para fazer o seu exame toxicológico periódico. Confira a lista de laboratórios no site do Detran|ES aqui.

O condutor da categoria C, D ou E que não realizar o exame ficará impedido de obter ou de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até que seja realizado o exame com resultado negativo, além de cometer infração de trânsito gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Infrações

Além da “multa de balcão”, o CTB prevê outras infrações para aqueles que deixarem de regularizar o exame toxicológico.

De acordo com o artigo 165-B do CTB, dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico periódico é uma infração gravíssima com penalidade de multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na carteira. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a infração terá fator multiplicador da multa gravíssima em dez vezes, totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.

Já o artigo 165-C do CTB prevê as mesmas penalidades para quem dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico.

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Detran|ES divulga calendário de vencimento do Licenciamento 2025

Sat, 28 Dec 2024 10:37:09 GMT

Atenção, proprietários de veículos! O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou, na última quinta-feira (19), o calendário de vencimento do Licenciamento Anual do exercício de 2025. A publicação também traz o cronograma de início das fiscalizações do Licenciamento veicular no próximo ano. O calendário, que está disponível no site www.detran.es.gov.br, pode ser acessado aqui .

As datas de pagamento ocorrem em setembro de 2025 e são definidas conforme o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Confira aqui tabela de vencimentos do IPVA 2025.

Emissão do boleto

Os proprietários de veículos registrados no Estado devem ficar atentos à data de regularização do seu veículo para a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA) no site do Detran|ES.

Assim como nos anos anteriores, os boletos do Licenciamento Anual e do IPVA 2025 não serão enviados para o endereço registrado e deverão ser impressos pelo cidadão no site www.detran.es.gov.br, na área de serviços on-line de Veículos.

Não é preciso imprimir o boleto para que o pagamento seja realizado. O DUA tem o QR Code para o pagamento via Pix e o código de barras para pagamento nas instituições financeiras indicadas no DUA.

Não caia em golpe!

O Detran|ES alerta que não envia o boleto para o endereço do proprietário do veículo, nem cobrança por e-mail, mensagem de texto para o celular ou WhatsApp. Orienta também que o cidadão acesse o boleto diretamente o site www.detran.es.gov.br e não pesquise em sites de busca ou entre em páginas que não sejam o site oficial do órgão.

Além disso, antes de concluir o pagamento, o cidadão deve se certificar de que o destinatário que aparecerá na transação é o 'Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo’. Caso apareça um destinatário diferente no QR Code lido, o cidadão não deve fazer o Pix, já que o pagamento não constará no sistema.

Licenciamento

O Órgão alerta que todos os veículos registrados no Espírito Santo já devem estar com o Licenciamento de 2024 quitado para circular em vias públicas, sob o risco de, em caso de não licenciados, serem autuados em operações de fiscalização de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.

É importante ressaltar que não é possível licenciar o veículo sem quitar pendências existentes no mesmo, bem como IPVA, multas e taxas de serviços. Outra informação importante é que, mesmo o veículo estando com todas as taxas pagas, ele pode não ser licenciado, se eventualmente houver alguma pendência administrativa, como: o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que deve ser feito anualmente nos veículos que utilizam GNV; chamada de recall pendente; restrição judicial; entre outras.

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Prazo para realização do exame toxicológico é prorrogado

Tue, 30 Jan 2024 15:22:00 GMT

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou mais uma vez o prazo para a regularização do exame toxicológico periódico para os condutores das categorias C, D e E que tenham obrigação de realizar a coleta. A Deliberação Nº 272 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada na edição da última sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.

O prazo anterior era o dia 28 de dezembro de 2023. Aqueles que ainda não regularizaram a situação deverão observar os novos prazos estabelecidos de forma escalonada, de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor:

Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir do dia 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Se a CNH vencer entre julho e dezembro, as multas começarão a ser aplicadas em 31 de maio.

O artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico periódico é uma infração gravíssima com penalidade de multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na carteira.

Como fazer o exame toxicológico

Os condutores que estiverem com o exame toxicológico periódico vencido devem se dirigir a um dos postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para regularizar a situação. Confira a lista de laboratórios no site do Detran|ES aqui.

O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos do corpo ou unhas do motorista. A análise busca verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção com janela de detecção mínima de 90.

O condutor da categoria C, D e E que não realizar o exame ficará impedido de obter ou de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até que seja realizado o exame com resultado negativo, além de cometer infração de trânsito gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Os condutores podem consultar a data de validade do exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para aqueles que utilizam a versão digital do documento, ou verificar se a data de realização do último exame toxicológico é superior a dois anos e seis meses.

O Detran|ES ressalta que os condutores que estiverem com o exame dentro da validade devem acompanhar o vencimento do seu exame e não precisam refazê-lo no novo prazo estabelecido.

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Golpe do Leilão: Detran|ES alerta para site falso e orienta capixabas a fazerem denúncias

Thu, 26 Oct 2023 21:37:00 GMT

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) chama atenção da população mais uma vez para golpes que estão sendo praticados na internet utilizando o nome do Órgão. Nesta quarta-feira (25), chegou ao conhecimento da instituição, por meio da Ouvidoria, sobre a existência de um site falso de Leilão com o link https://detran.leiloes-es.org/home/, que divulga o certame para o dia 23 de outubro.

De imediato, a Coordenação de Leilões de Veículos registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e notificou as autoridades para que procedam com a retirada do sítio eletrônico criminoso do ar.

O Detran|ES destaca que todos os leilões que realiza são eletrônicos e também devem ser consultados exclusivamente no site oficial, na área de Editais de leilão de veículos (https://detran.es.gov.br/edital-de-leilao-eletronico). Informa ainda que, no momento, não há edital de leilão aberto pela instituição.

O Departamento orienta ainda que o cidadão que tiver interesse em adquirir um veículo nunca dê um lance sem inspecioná-lo antes. O correto é aguardar a abertura do edital, que é amplamente divulgado, devendo acessar www.detran.es.gov.br e agendar uma vistoria no veículo que, por ventura, esteja interessado. Além disso, o Órgão acrescenta que essa vistoria somente é realizada no Pátio Central do Detran|ES, que fica localizado no município da Serra.

A Autarquia aconselha que as pessoas desconfiem e denunciem facilidades, por meio do Disque-Denúncia 181, ou via Ouvidoria-Geral do Estado, por meio do telefone 0800 022 11 17 ou pelo e-mail ouvidoria@es.gov.br.

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